Audiência Pública debaterá Plano DIretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo
Audiência Pública debaterá Plano DIretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo
No dia 6 de novembro, a Câmara promove uma audiência pública para debater com a população os projetos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O principal objetivo da audiência será aproximar a comunidade da discussão sobre as 50 emendas apresentadas pelos vereadores aos dois projetos, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 10 de outubro passado, terminou o prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades para que os municípios que não tinham um Plano Diretor e uma Lei de Uso e Ocupação do Solo apresentassem e aprovassem projetos para as legislações. Como Ouro Preto aprovou as duas leis em 1996, uma década depois o município têm como obrigação adequá-las às exigências do Estatuto da Cidades, uma lei federal.
Em 2006 esta será a segunda oportunidade em que o assunto é tema de uma audiência pública do Legislativo Municipal. Desde o início do ano os vereadores têm se reunido com a equipe da Secretaria de Patrimônio para avaliar as propostas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Como as matérias são extremamente técnicas, a Câmara contratou uma assessoria especializada para auxiliar os parlamentares na elaboração das emendas.
Este ano o envolvimento da Câmara com as questões relacionadas ao patrimônio histórico e ao desenvolvimento urbano foi além da avaliação do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Atualmente o Legislativo é o principal intermediário nas negociações entre o Iphan e cerca de 200 famílias processadas pelo Intituto por construções irregulares no perímetro tombado da cidade.
Os projetos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo estão disponíveis no tópico “Área Pública” da página da Câmara na Internet.
Para saber mais sobre as discussões dos projetos na Câmara em 2006, acesse o link http://www.cmop.mg.gov.br/site/aparece_noticia.php?cod=359
Publicado por: Assessoria de Comunicação em 27/10/2006
